+Artigo 55.o Cumulação de prestações de natureza diferente
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Artigo 55.o Cumulação de prestações de natureza diferente

Artigo 55.o

Cumulação de prestações de natureza diferente

1.  Se o benefício de prestações de natureza diferente ou de outros rendimentos exigir a aplicação de regras anti-cúmulo previstas na legislação dos Estados-Membros em causa relativamente a:

a) Duas ou mais prestações autónomas, as instituições competentes dividem os montantes da prestação ou prestações ou de outros rendimentos, tal como tiverem sido tidos em conta, pelo número de prestações sujeitas às referidas regras.

Todavia, a aplicação da presente alínea não pode privar o interessado do seu estatuto de titular de pensão para efeitos dos restantes capítulos do presente título, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no regulamento de aplicação;

b) Uma ou mais prestações proporcionais, as instituições competentes têm em conta a prestação ou prestações ou os outros rendimentos e todos os elementos previstos para a aplicação das regras anti-cúmulo, em função da proporção entre os períodos de seguro e/ou de residência considerados para o cálculo nos termos do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii);

c) Uma ou mais prestações autónomas e a uma ou mais prestações proporcionais, as instituições competentes aplicam, com as devidas adaptações, a alínea a) no que se refere às prestações autónomas e a alínea b) no que se refere às prestações proporcionais.

2.  A instituição competente não procede à divisão acima prevista das prestações autónomas se a legislação por ela aplicada estabelecer a tomada em conta das prestações de natureza diferente e/ou dos outros rendimentos, bem como de todos os elementos de cálculo em relação a uma fracção do seu montante determinado em função da proporção entre os períodos de seguro e/ou de residência referidos no artigo 52.o, no 1, alínea b), subalínea ii).

3.  Os n.os 1 e 2 aplicam-se, com as devidas adaptações, quando a legislação de um ou mais Estados-Membros estabeleça que não existe direito a prestação no caso de o interessado receber uma prestação de natureza diferente, devida nos termos da legislação de outro Estado-Membro, ou outro rendimento.

1. Visão geral

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Article 55 1.

If the receipt of benefits of a different kind or other income requires the application of the rules to prevent overlapping provided for by the legislation of the Member States concerned regarding:

(a) 

two or more independent benefits, the competent institutions shall divide the amounts of the benefit or benefits or other income, as they have been taken into account, by the number of benefits subject to the said rules;

however, the application of this subparagraph cannot deprive the person concerned of his/her status as a pensioner for the purposes of the other chapters of this Title under the conditions and the procedures laid down in the Implementing Regulation;

(b) 

one or more pro rata benefits, the competent institutions shall take into account the benefit or benefits or other income and all the elements stipulated for applying the rules to prevent overlapping as a function of the ratio between the periods of insurance and/or residence established for the calculation referred to in Article 52(1)(b)(ii);

(c) 

one or more independent benefits and one or more pro-rata benefits, the competent institutions shall apply mutatis mutandis subparagraph (a) as regards independent benefits and subparagraph (b) as regards pro rata benefits.
Article 55 2.
The competent institution shall not apply the division stipulated in respect of independent benefits, if the legislation it applies provides for account to be taken of benefits of a different kind and/or other income and all other elements for calculating part of their amount determined as a function of the ratio between periods of insurance and/or residence referred to in Article 52(1)(b)(ii).
Article 55 3.
Paragraphs 1 and 2 shall apply mutatis mutandis where the legislation of one or more Member States provides that a right to a benefit cannot be acquired in the case where the person concerned is in receipt of a benefit of a different kind, payable under the legislation of another Member State, or of other income.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
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