Artigo 57.o Períodos de seguro ou de residência inferiores a um ano

Artigo 57.o

Períodos de seguro ou de residência inferiores a um ano

1.  Não obstante a alínea b) do n.o 1 do artigo 52.o, a instituição de um Estado-Membro não é obrigada a conceder prestações em relação a períodos cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada e tomados em conta no momento da ocorrência do risco, se:

Para efeitos do presente artigo, o termo «períodos» designa todos os períodos de seguro, emprego, actividade por conta própria ou residência que dêem direito à prestação em causa, ou que originem directamente o seu aumento.

2.  Para efeitos do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), a instituição competente de cada um dos Estados-Membros em causa tem em conta os períodos referidos no n.o 1.

3.  Se a aplicação do n.o 1 tiver por efeito desvincular todas as instituições dos Estados-Membros em causa das suas obrigações, as prestações serão concedidas exclusivamente nos termos da legislação do último destes Estados-Membros, cujas condições estejam preenchidas, como se todos os períodos de seguro ou de residência cumpridos e tidos em conta nos termos do artigo 6.o e dos n.o s 1 e 2 do artigo 51.o tivessem sido cumpridos ao abrigo da legislação desse Estado-Membro.

▼M1

4.  O presente artigo não se aplica aos regimes enumerados na parte II do anexo VIII.

▼C1