+Artigo 59.o Novo cálculo e revalorização das prestações
---+Article 59 1.
---+Article 59 2.

Artigo 59.o Novo cálculo e revalorização das prestações

Artigo 59.o

Novo cálculo e revalorização das prestações

1. Se o modo de determinação ou as regras de cálculo das prestações sofrerem uma alteração por força da legislação de um Estado-Membro, ou se a situação pessoal do interessado sofrer uma alteração relevante que nos termos dessa legislação conduza a um reajustamento do montante da prestação, será efectuado um novo cálculo de acordo com o artigo 52.o

2. No entanto, se, em consequência do aumento do custo de vida, da variação do nível de rendimentos ou de outras causas de adaptação, as prestações do Estado-Membro em causa forem alteradas numa percentagem ou montante determinado, esta percentagem ou montante determinado será aplicado directamente às prestações estabelecidas em conformidade com o artigo 52.o, sem que se deva proceder a um novo cálculo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Article 59 1.	If the method for determining benefits or the rules for calculating benefits are altered under the legislation of a Member State, or if the personal situation of the person concerned undergoes a relevant change which, under that legislation, would lead to an adjustment of the amount of the benefit, a recalculation shall be carried out in accordance with Article 52.
Article 59 2.	On the other hand, if, by reason of an increase in the cost of living or changes in the level of income or other grounds for adjustment, the benefits of the Member State concerned are altered by a percentage or fixed amount, such percentage or fixed amount shall be applied directly to the benefits determined in accordance with Article 52, without the need for a recalculation.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.