Artigo 62.o Cálculo das prestações

Artigo 62.o

Cálculo das prestações

1.  A instituição competente de um Estado-Membro cuja legislação estabeleça o cálculo das prestações com base no montante do salário ou do rendimento profissional anterior tem exclusivamente em conta o salário ou o rendimento profissional recebido pelo interessado em relação à última actividade por conta de outrem ou actividade por conta própria que exerceu ao abrigo dessa legislação.

2.  O n.o 1 aplica-se igualmente na hipótese de a legislação aplicada pela instituição competente estabelecer um período de referência específico para a determinação do salário que sirva de base ao cálculo das prestações e de, durante a totalidade ou parte desse período, o interessado ter estado sujeito à legislação de outro Estado-Membro.

3.  Em derrogação dos n.os 1 e 2 e no que diz respeito aos ►M1  desempregados ◄ abrangidos pela alínea a) do n.o 5 do artigo 65.o, a instituição do lugar de residência toma em conta o salário ou rendimento profissional recebido pelo interessado no Estado-Membro a cuja legislação tenha estado sujeito durante a sua última actividade por conta de outrem ou por conta própria, em conformidade com o regulamento de aplicação.

▼M3