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+Artigo 91.o Entrada em vigor |
Artigo 91.o Entrada em vigorArtigo 91.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor 20 dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir da data de entrada em vigor do regulamento de aplicação. presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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