+ANEXO V Direitos suplementares em relação aos antigos trabalhadores fronteiriços que regressem ao Estado-Membro onde exerceram anteriormente uma actividade por conta de outrem ou por conta própria (aplicável apenas se estiver também indicado o Estado-Membro onde está situada a instituição competente responsável pelo custo das prestações em espécie concedidas ao titular de uma pensão no seu Estado-Membro de residência)

ANEXO V Direitos suplementares em relação aos antigos trabalhadores fronteiriços que regressem ao Estado-Membro onde exerceram anteriormente uma actividade por conta de outrem ou por conta própria (aplicável apenas se estiver também indicado o Estado-Membro onde está situada a instituição competente responsável pelo custo das prestações em espécie concedidas ao titular de uma pensão no seu Estado-Membro de residência)

ANEXO V

Direitos suplementares em relação aos antigos trabalhadores fronteiriços que regressem ao Estado-Membro onde exerceram anteriormente uma actividade por conta de outrem ou por conta própria (aplicável apenas se estiver também indicado o Estado-Membro onde está situada a instituição competente responsável pelo custo das prestações em espécie concedidas ao titular de uma pensão no seu Estado-Membro de residência)

(N.o 2 do artigo 28.o)

BÉLGICA

ALEMANHA

ESPANHA

FRANÇA

LUXEMBURGO

ÁUSTRIA

PORTUGAL

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 31.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0883
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.