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+Artigo 41.o Medidas de aplicação especiais ---+Article 41 1. ---+Article 41 2. |
Artigo 41.o Medidas de aplicação especiaisArtigo 41.o Medidas de aplicação especiais 1. No que toca aos Estados-Membros referidos no anexo 2, as disposições do capítulo 2 do título III do regulamento de base que visam prestações em espécie só se aplicam às pessoas que têm direito a prestações em espécie exclusivamente ao abrigo de um regime especial aplicável aos funcionários públicos na medida em que nele esteja especificado. 2. O segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 32.o e o n.o 3 do artigo 32.o do regulamento de aplicação são aplicáveis com as necessárias adaptações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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