Artigo 68.o Juros de mora e adiantamentos

Artigo 68.o

Juros de mora e adiantamentos

1.  A contar do fim do prazo de dezoito meses referido no n.o 5 do artigo 67.o do regulamento de aplicação, a instituição credora pode cobrar juros sobre os créditos não pagos, a não ser que, no prazo de seis meses a contar do fim do mês durante o qual o crédito foi apresentado, a instituição devedora tenha efectuado um adiantamento de, no mínimo, 90 % dos créditos totais apresentados nos termos dos n.os 1 ou 2 do artigo 67.o do regulamento de aplicação. Em relação às partes do crédito não abrangidas pelo adiantamento, só podem ser cobrados juros a contar do fim do prazo de 36 meses previsto no n.o 6 do artigo 67.o do regulamento de aplicação.

2.  Estes juros são calculados com base na taxa de referência aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento. A taxa de referência aplicável é a que estiver em vigor no primeiro dia do mês em que o pagamento vence.

3.  Nenhum organismo de ligação é obrigado a aceitar um adiantamento de acordo com o n.o 1. Todavia, se um organismo de ligação declinar tal oferta, a instituição credora deixa de ficar habilitada a cobrar juros de mora relacionados com os créditos em questão, para além dos estabelecidos no segundo período do n.o 1.