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+Artigo 85.o Custos relacionados com a cobrança ---+Article 85 1. ---+Article 85 2. ---+Article 85 3. |
Artigo 85.o Custos relacionados com a cobrançaArtigo 85.o Custos relacionados com a cobrança 1. A entidade requerida cobra à pessoa singular ou colectiva em causa e retém quaisquer despesas em que incorra, associadas com a cobrança, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Estado-Membro da entidade requerida aplicáveis a créditos semelhantes. 2. Por regra, a assistência mútua concedida ao abrigo da presente secção é gratuita. Todavia, quando as operações de cobrança colocarem problemas específicos ou implicarem despesas muito elevadas, as entidades requerentes e requeridas podem acordar em modalidades de reembolso adaptadas aos casos em questão. 3. O Estado-Membro da entidade requerente é responsável perante o Estado-Membro da entidade requerida por quaisquer despesas e prejuízos decorrentes de acções consideradas como não sendo justificadas face ao mérito do crédito ou à validade do título executivo emitido pela entidade requerente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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