+ANEXO 2 Regimes especiais aplicáveis a funcionários públicos
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ANEXO 2 Regimes especiais aplicáveis a funcionários públicos
ANEXO 2 Regimes especiais aplicáveis a funcionários públicos (a que se referem os
►M1
artigos 32.o, n.o 2, e 41.o, n.o1 ◄ do regulamento de aplicação)
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A)
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Regimes especiais aplicáveis aos funcionários públicos não abrangidos pelas disposições do título III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativas a prestações em espécie.
Alemanha
Regime especial de seguro de doença aplicável aos funcionários públicos.
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B)
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Regimes especiais aplicáveis aos funcionários públicos não abrangidos pelas disposições do título III, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, com excepção do artigo 19.o, do n.o 1 do artigo 27.o e do artigo 35.o, relativas a prestações em espécie.
Espanha
Regime especial de segurança social aplicável aos funcionários públicos.
Regime especial de segurança social aplicável às forças armadas.
Regime especial de segurança social aplicável aos oficiais de justiça e ao pessoal administrativo dos tribunais.
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C)
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Regimes especiais aplicáveis aos funcionários públicos não abrangidos pelas disposições do título III, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativas a prestações em espécie.
Alemanha
Regime especial de seguro de acidentes aplicável aos funcionários públicos.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R0987
- EULAW -
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