|
+Artigo 5.o 4. |
Artigo 5.o 4.Até 31 de dezembro de cada ano subsequente ao ano de inclusão de um projeto na lista da União, os promotores dos projetos devem apresentar um relatório anual relativo a cada projeto pertencente às categorias de infraestruturas energéticas definidas no anexo II à autoridade nacional competente referida no artigo 8.o, n.o 1. Esse relatório deve descrever pormenorizadamente:
a)
Os progressos realizados em relação ao desenvolvimento, construção e colocação em funcionamento do projeto, nomeadamente no que respeita ao processo de concessão de licença e ao procedimento de consulta, bem como à conformidade com a legislação ambiental, com o princípio de «não prejudicar significativamente» o ambiente e com as medidas adotadas de adaptação às alterações climáticas;
b)
Se for caso disso, os atrasos relativamente ao plano de execução, os motivos para tais atrasos e informações pormenorizadas sobre outras dificuldades encontradas;
c)
Se pertinente, um plano revisto para ultrapassar os atrasos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|