+Artigo 14.o Planeamento das redes ao largo
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
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Artigo 14.o Planeamento das redes ao largo
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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Até 24 de janeiro de 2023, os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, no âmbito dos seus corredores prioritários específicos da rede ao largo previstos no ponto 2 do anexo I, tendo em conta as especificidades e o desenvolvimento em cada região, celebram um acordo de cooperação não vinculativo no que respeita às metas de produção a partir de fontes renováveis ao largo a implantar em cada bacia marítima até 2050, com etapas intermédias em 2030 e 2040, em conformidade com os seus planos nacionais em matéria de energia e clima e o potencial de cada bacia marítima em matéria de energias renováveis ao largo. Esse acordo não vinculativo é celebrado por escrito relativamente a cada bacia marítima ligada ao território dos Estados-Membros e aplica-se sem prejuízo do direito que assiste aos Estados-Membros de desenvolverem projetos no seu mar territorial e na sua zona económica exclusiva. A Comissão fornecerá orientações para o trabalho nos grupos.
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Artigo 14.o 2.
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Até 24 de janeiro de 2024 e, posteriormente, como parte de cada plano decenal de desenvolvimento da rede, a REORT para a Eletricidade, com a participação dos ORT pertinentes, das entidades reguladoras nacionais, dos Estados-Membros e da Comissão e em conformidade com o acordo mencionado no n.o 1 do presente artigo, deve elaborar e publicar, num relatório separado que faz parte integrante do plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União, planos estratégicos de alto nível de desenvolvimento da rede integrada ao largo para cada bacia marítima, em consonância com os corredores prioritários da rede ao largo mencionados no anexo I, tendo em conta a proteção do ambiente e as outras utilizações do mar. Na elaboração dos planos estratégicos de alto nível de desenvolvimento da rede integrada ao largo dentro do prazo previsto no n.o 1, a REORT para a Eletricidade deve ter em conta os acordos não vinculativos a que se refere o n.o 1 para o desenvolvimento dos cenários do plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União. Os planos estratégicos de alto nível de desenvolvimento da rede integrada ao largo devem fornecer uma perspetiva de alto nível sobre o potencial das capacidades de produção ao largo e as necessidades resultantes numa rede ao largo, designadamente as possíveis necessidades em matéria de interligações, projetos híbridos, ligações radiais, reforços e infraestruturas de hidrogénio.
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Artigo 14.o 3.
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Os planos estratégicos de alto nível de desenvolvimento da rede integrada ao largo devem ser coerentes com os planos de investimento regional publicados nos termos do artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943 e integrados nos planos decenais de desenvolvimento da rede à escala da União, a fim de assegurar o desenvolvimento coerente do planeamento da rede em terra e ao largo e os reforços necessários.
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Artigo 14.o 4.
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Até 24 de dezembro de 2024 e, posteriormente, de dois em dois anos, os Estados-Membros devem atualizar o seu acordo não vinculativo referido no n.o 1 do presente artigo, inclusive tendo em conta os resultados da aplicação da relação custo-benefício e da partilha de custos aos corredores prioritários da rede ao largo, quando esses resultados ficarem disponíveis.
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Artigo 14.o 5.
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Após cada atualização dos acordos não vinculativos em conformidade com o n.o 4, para cada bacia marítima, a REORT para a Eletricidade deve atualizar o plano estratégico de alto nível de desenvolvimento da rede integrada ao largo no âmbito do próximo plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União referido no n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
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