+Artigo 18.o 4.

Artigo 18.o 4.

Os projetos de interesse comum pertencentes às categorias de infraestruturas energéticas definidas no ponto 1, alínea e), e pontos 2 e 5 do anexo II também são elegíveis para assistência financeira da União sob a forma de subvenções para obras, se os promotores dos projetos em causa puderem demonstrar claramente, numa avaliação realizada pela autoridade nacional competente ou, se for o caso, pela entidade reguladora nacional, que os projetos produzem efeitos externos positivos significativos, como a segurança do abastecimento, a flexibilidade do sistema, a solidariedade ou a inovação, e apresentarem provas claras da sua falta de viabilidade comercial, em conformidade com a análise custo-benefício, o plano de atividades e as avaliações realizados, nomeadamente por potenciais investidores ou credores ou, se for o caso, por uma entidade reguladora nacional.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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