+Artigo 18.o 5.

Artigo 18.o 5.

O presente artigo aplica-se, com as necessárias adaptações, a projetos de interesse mútuo.

Os projetos de interesse mútuo são elegíveis para assistência financeira da União nas condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1153. No que diz respeito às subvenções para obras, os projetos de interesse mútuo são elegíveis para assistência financeira da União, desde que cumpram os critérios estabelecidos no n.o 2 do presente artigo e contribuam para os objetivos gerais da política da União em matéria de energia e de clima.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0869
  • EULAW -

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