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+Artigo 24.o 1. |
Artigo 24.o 1.No caso de Chipre e Malta, que não estão interligados à rede transeuropeia de gás, é aplicável uma derrogação ao artigo 3.o, ao artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), ao artigo 4.o, n.o 5, ao artigo 16.o, n.o 4, alínea a), e aos anexos I, II e III, sem prejuízo do artigo 32.o, n.o 2. Uma interligação a cada um desses Estados-Membros mantém o seu estatuto de projeto de interesse comum nos termos do presente regulamento, com todos os direitos e obrigações relevantes, se essa interligação:
a)
Estiver em fase de desenvolvimento ou de planeamento em 23 de junho de 2022;
b)
Tiver obtido o estatuto de projeto de interesse comum ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 347/2013; e
c)
For necessária para assegurar a interligação permanente desses Estados-Membros à rede transeuropeia de gás. Esses projetos devem assegurar a possibilidade futura de aceder a novos mercados da energia, incluindo o mercado do hidrogénio. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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