+Artigo 4.o-A 3.

Artigo 4.o-A 3.

Os micro ou pequenos operadores primários fornecem as informações previstas no anexo III na apresentação da declaração simplificada no sistema de informação a que se refere o artigo 33.o. Tais operadores podem atualizar as informações constantes da sua declaração simplificada na sequência de qualquer alteração substancial das informações que prestaram.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
EULAW -
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