+Artigo 5.o 6.

Artigo 5.o 6.

Se operadores a jusante que não são PME e comerciantes que não são PME obtiverem ou tomarem conhecimento de informações pertinentes que indiquem que um produto derivado em causa não cumpre os requisitos estabelecidos no presente regulamento, antes de colocarem ou disponibilizarem no mercado ou de exportarem o produto derivado em causa, informam imediatamente as autoridades competentes dos Estados-Membros em que tencionam colocar ou disponibilizar no mercado ou a partir dos quais tencionam exportar esses produtos derivados em causa. Em caso de preocupações fundamentadas, verificam se foi exercido o dever de diligência e se não foi detetado nenhum risco ou apenas um risco negligenciável. Não colocam nem disponibilizam no mercado, nem exportam, os produtos derivados em causa a menos que a verificação demonstre que o risco de não conformidade é inexistente ou apenas negligenciável.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.