+Artigo 5.o Obrigações dos operadores a jusante e dos comerciantes
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
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Artigo 5.o Obrigações dos operadores a jusante e dos comerciantes
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Os operadores a jusante e os comerciantes só podem colocar ou disponibilizar no mercado produtos derivados em causa, ou exportá-los, se estiverem na posse das informações exigidas pelo n.o 3.
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Artigo 5.o 2.
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Os operadores a jusante que não sejam PME («operadores a jusante que não são PME») e os comerciantes que não sejam PME («comerciantes que não são PME») registam-se no sistema de informação a que se refere o artigo 33.o antes de colocarem ou disponibilizarem no mercado ou de exportarem produtos derivados em causa.
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Artigo 5.o 3.
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Os operadores a jusante e os comerciantes recolhem e conservam as seguintes informações relativas aos produtos derivados em causa que tencionam colocar ou disponibilizar no mercado ou exportar:
a)
O nome, a denominação comercial ou marca registada, o endereço postal, o endereço de correio eletrónico e, se disponível, o endereço Web dos operadores, operadores a jusante ou comerciantes que lhes forneceram os produtos derivados em causa, bem como, no caso específico de o respetivo fornecedor ser um operador, os números de referência das declarações de diligência devida ou dos identificadores de declaração associados a esses produtos;
b)
O nome, a denominação comercial ou marca registada, o endereço postal, o endereço de correio eletrónico e, se disponível, o endereço Web dos operadores a jusante ou dos comerciantes a quem forneceram os produtos derivados em causa.
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Artigo 5.o 4.
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Os operadores a jusante e os comerciantes conservam as informações mencionadas no n.o 3 durante, pelo menos, cinco anos a contar da data de colocação ou disponibilização no mercado ou de exportação e disponibilizam, a pedido, essas informações às autoridades competentes.
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Artigo 5.o 5.
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Os operadores a jusante e os comerciantes que obtenham ou tenham tomado conhecimento de novas informações pertinentes, incluindo preocupações fundamentadas, que indiquem que um produto derivado em causa que colocaram ou disponibilizaram no mercado está em risco de não cumprir com o presente regulamento, informam imediatamente as autoridades competentes dos Estados-Membros em cujo mercado colocaram ou disponibilizaram o produto derivado em causa, bem como os operadores a jusante e os comerciantes a quem forneceram o produto derivado em causa. No caso das exportações, os operadores a jusante informam a autoridade competente do Estado-Membro que é o país de produção.
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Artigo 5.o 6.
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Se operadores a jusante que não são PME e comerciantes que não são PME obtiverem ou tomarem conhecimento de informações pertinentes que indiquem que um produto derivado em causa não cumpre os requisitos estabelecidos no presente regulamento, antes de colocarem ou disponibilizarem no mercado ou de exportarem o produto derivado em causa, informam imediatamente as autoridades competentes dos Estados-Membros em que tencionam colocar ou disponibilizar no mercado ou a partir dos quais tencionam exportar esses produtos derivados em causa. Em caso de preocupações fundamentadas, verificam se foi exercido o dever de diligência e se não foi detetado nenhum risco ou apenas um risco negligenciável. Não colocam nem disponibilizam no mercado, nem exportam, os produtos derivados em causa a menos que a verificação demonstre que o risco de não conformidade é inexistente ou apenas negligenciável.
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Artigo 5.o 7.
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Os operadores a jusante e comerciantes prestam toda a assistência necessária às autoridades competentes para facilitar a realização das verificações referidas no artigo 19.o, nomeadamente o acesso às instalações e a disponibilização de documentos e registos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
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