+Artigo 13.o 1.

Artigo 13.o 1.

Ao colocarem no mercado ou exportarem produtos derivados em causa, os operadores não são obrigados a cumprir as obrigações previstas nos artigos 10.o e 11.o se, após terem avaliado a complexidade da cadeia de abastecimento em causa e o risco de evasão ao presente regulamento ou o risco de combinação com produtos de origem desconhecida ou originários de países ou de partes de países de alto risco ou de risco padrão, se tiverem certificado de que todos os produtos de base em causa e produtos derivados em causa foram produzidos em países ou em partes de países classificados como sendo de baixo risco, em conformidade com o artigo 29.o. Nesses casos, o operador disponibiliza à autoridade competente, a pedido, a documentação pertinente que atesta a existência de um risco negligenciável de evasão ao presente regulamento ou de combinação com produtos de origem desconhecida ou originários de países ou de partes de países de alto risco ou de risco padrão.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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