+Artigo 13.o Diligência devida simplificada
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
---+Artigo 13.o 3.
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Artigo 13.o Diligência devida simplificada
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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Ao colocarem no mercado ou exportarem produtos derivados em causa, os operadores não são obrigados a cumprir as obrigações previstas nos artigos 10.o e 11.o se, após terem avaliado a complexidade da cadeia de abastecimento em causa e o risco de evasão ao presente regulamento ou o risco de combinação com produtos de origem desconhecida ou originários de países ou de partes de países de alto risco ou de risco padrão, se tiverem certificado de que todos os produtos de base em causa e produtos derivados em causa foram produzidos em países ou em partes de países classificados como sendo de baixo risco, em conformidade com o artigo 29.o. Nesses casos, o operador disponibiliza à autoridade competente, a pedido, a documentação pertinente que atesta a existência de um risco negligenciável de evasão ao presente regulamento ou de combinação com produtos de origem desconhecida ou originários de países ou de partes de países de alto risco ou de risco padrão.
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Artigo 13.o 2.
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Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, se o operador obtiver ou tomar conhecimento de quaisquer informações pertinentes, nomeadamente como resultado da avaliação realizada nos termos do n.o 1 do presente artigo, e incluindo preocupações fundamentadas apresentadas nos termos do artigo 31.o, que apontem para um risco de que os produtos derivados em causa não cumprem com o disposto no presente regulamento ou de que o presente regulamento é contornado, o operador cumpre todas as obrigações previstas nos artigos 10.o e 11.o e comunica imediatamente à autoridade competente quaisquer informações pertinentes.
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Artigo 13.o 3.
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Se tomar conhecimento de informações que apontem para um risco de evasão ao presente regulamento, incluindo nos casos em que os produtos de base em causa ou os produtos derivados em causa produzidos num país de risco padrão ou alto ou numa parte do mesmo subsequentemente transformados num país de baixo risco ou numa parte do mesmo a partir do qual sejam colocados ou saiam do mercado, a autoridade competente toma medidas imediatas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, e, se for caso disso, adota medidas provisórias em conformidade com o artigo 23.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
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