+Artigo 13.o 2.

Artigo 13.o 2.

Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, se o operador obtiver ou tomar conhecimento de quaisquer informações pertinentes, nomeadamente como resultado da avaliação realizada nos termos do n.o 1 do presente artigo, e incluindo preocupações fundamentadas apresentadas nos termos do artigo 31.o, que apontem para um risco de que os produtos derivados em causa não cumprem com o disposto no presente regulamento ou de que o presente regulamento é contornado, o operador cumpre todas as obrigações previstas nos artigos 10.o e 11.o e comunica imediatamente à autoridade competente quaisquer informações pertinentes.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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