+Artigo 16.o 5.

Artigo 16.o 5.

Para o efeito de realização das verificações mencionadas no n.o 1, as autoridades competentes elaboram planos anuais que incluem, pelo menos:

a) 

Os critérios nacionais de risco, estabelecidos em conformidade com o n.o 3, para os efeitos de determinar as verificações que são necessárias, os quais se baseiam em qualquer critério de risco indicativo a nível da União estabelecido pela Comissão nos termos do n.o 4 e incluem sistematicamente critérios de risco em relação a países ou partes de países classificados como sendo de alto risco;

▼M2

b) 

A seleção dos operadores, operadores a jusante e comerciantes a verificar, que se deve basear nos critérios nacionais de risco a que se refere a alínea a), utilizando, nomeadamente, as informações constantes do sistema de informação a que se refere o artigo 33.o e técnicas de tratamento eletrónico de dados; para cada operador, operador a jusante ou comerciante a verificar, as autoridades competentes podem identificar declarações de diligência devida específicas que devem ser verificadas.

▼B

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.09.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1115
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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