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+Artigo 29.o 3. |
Artigo 29.o 3.A classificação de países ou de partes de países como sendo de baixo risco e de alto risco nos termos do n.o 1 baseia-se numa avaliação objetiva e transparente efetuada pela Comissão, tendo em conta os dados científicos mais recentes e fontes internacionalmente reconhecidas. A classificação baseia-se principalmente nos seguintes critérios de avaliação:
a)
A taxa de desflorestação e degradação florestal;
b)
A taxa de expansão das terras agrícolas dedicadas aos produtos de base em causa;
c)
As tendências de produção dos produtos de base e produtos derivados em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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