+Artigo 6.o Sistemas de diligência devida
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Artigo 6.o Sistemas de diligência devida

Artigo 6.o

Sistemas de diligência devida

1. Os sistemas de diligência devida referidos no n.o 2 do artigo 4.o devem incluir os seguintes elementos:

a) Medidas e procedimentos que proporcionem acesso às seguintes informações sobre o fornecimento pelo operador da madeira ou de produtos da madeira colocados no mercado:

— uma descrição, incluindo a designação comercial e o tipo do produto, bem como o nome comum da espécie de árvore e, se for caso disso, o seu nome científico completo,

— o país de extracção e, se for o caso:

—

i) a região do país em que a madeira foi extraída, e

ii) a concessão de extracção,

— a quantidade (expressa em volume, peso ou número de unidades),

— o nome e o endereço do fornecedor do operador,

— o nome e o endereço do comerciante a que a madeira e os produtos da madeira foram fornecidos,

— documentos ou outras informações que indiquem que a madeira e os produtos da madeira em causa cumprem a legislação aplicável;

b) Procedimentos de avaliação do risco que permitam ao operador analisar e avaliar o risco de colocação no mercado de madeira extraída ilegalmente ou de produtos da madeira dela derivados.

Estes procedimentos devem ter em conta as informações constantes da alínea a), bem como critérios relevantes de avaliação do risco, nomeadamente:

— a garantia de cumprimento da legislação aplicável, que pode incluir a certificação ou outros sistemas de verificação por terceiros que abranjam o cumprimento da legislação aplicável,

— a prevalência de extracção madeireira ilegal de espécies de árvores específicas,

— a prevalência de extracção ou de práticas madeireiras ilegais no país de extracção e/ou na região do país em que a madeira foi extraída, incluindo a consideração da prevalência de conflitos armados,

— sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU ou pelo Conselho da União Europeia à importação e exportação de madeira,

— a complexidade da cadeia de abastecimento de madeira e de produtos da madeira;

c) Excepto nos casos em que o risco identificado durante a aplicação dos procedimentos de avaliação do risco a que se refere a alínea b) seja desprezível, procedimentos de atenuação do risco, constituídos por um conjunto de medidas e processos adequados e proporcionados para minimizar efectivamente esse risco, que podem incluir a exigência de informações ou documentos suplementares e/ou de verificação por terceiros.

2. As regras de execução necessárias para assegurar a aplicação uniforme do n.o 1, excepto no que se refere a outros critérios relevantes de avaliação do risco referidos no segundo parágrafo da alínea b) do n.o 1 do presente artigo, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o. Essas regras devem ser aprovadas até 3 de Junho de 2012.

3. Tendo em conta a evolução do mercado e a experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento, nomeadamente através do intercâmbio de informações referido no artigo 13.o e dos relatórios a que se refere o n.o 3 do artigo 20.o, a Comissão pode aprovar actos delegados nos termos do artigo 290.o do TFUE no que se refere a outros critérios relevantes de avaliação do risco que possam ser necessários para complementar os referidos no segundo parágrafo da alínea b) do n.o 1 do presente artigo, tendo em vista assegurar a eficácia do sistema de diligência devida.

Os procedimentos estabelecidos nos artigos 15.o, 16.o e 17.o aplicam-se aos actos delegados a que se refere o presente número.

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Article 6 1.	The due diligence system referred to in Article 4(2) shall contain the following elements: (a) measures and procedures providing access to the following information concerning the operator’s supply of timber or timber products placed on the market: — description, including the trade name and type of product as well as the common name of tree species and, where applicable, its full scientific name, — country of harvest, and where applicable: (i) sub-national region where the timber was harvested; and (ii) concession of harvest, — quantity (expressed in volume, weight or number of units), — name and address of the supplier to the operator, — name and address of the trader to whom the timber and timber products have been supplied, — documents or other information indicating compliance of those timber and timber products with the applicable legislation; (b) risk assessment procedures enabling the operator to analyse and evaluate the risk of illegally harvested timber or timber products derived from such timber being placed on the market. Such procedures shall take into account the information set out in point (a) as well as relevant risk assessment criteria, including: — assurance of compliance with applicable legislation, which may include certification or other third-party-verified schemes which cover compliance with applicable legislation, — prevalence of illegal harvesting of specific tree species, — prevalence of illegal harvesting or practices in the country of harvest and/or sub-national region where the timber was harvested, including consideration of the prevalence of armed conflict, — sanctions imposed by the UN Security Council or the Council of the European Union on timber imports or exports, — complexity of the supply chain of timber and timber products. (c) except where the risk identified in course of the risk assessment procedures referred to in point (b) is negligible, risk mitigation procedures which consist of a set of measures and procedures that are adequate and proportionate to minimise effectively that risk and which may include requiring additional information or documents and/or requiring third party verification.
Article 6 2.	Detailed rules necessary to ensure the uniform implementation of paragraph 1, except as regards further relevant risk assessment criteria referred to in the second sentence of paragraph 1(b) of this Article, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 18(2). Those rules shall be adopted by 3 June 2012.
Article 6 3.	Taking into account market developments and the experience gained in the implementation of this Regulation, in particular as identified through the exchange of information referred to in Article 13 and the reporting referred to in Article 20(3), the Commission may adopt delegated acts in accordance with Article 290 TFEU as regards further relevant risk assessment criteria that may be necessary to supplement those referred to in the second sentence of paragraph 1(b) of this Article with a view to ensuring the effectiveness of the due diligence system. For the delegated acts referred to in this paragraph the procedures set out in Articles 15, 16 and 17 shall apply.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R0995
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