+Artigo 25.o Instrumento de criação de uma instituição de transição
---+Artigo 25.o 1.
---+Artigo 25.o 2.
---+Artigo 25.o 3.
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Artigo 25.o Instrumento de criação de uma instituição de transição
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 25.o 1.
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No âmbito do programa de resolução, o instrumento de criação de uma instituição de transição consiste na transferência para uma instituição de transição de qualquer um dos seguintes elementos:
a)
Instrumentos de propriedade emitidos por uma ou mais instituições objeto de resolução;
b)
A totalidade ou parte dos ativos, direitos ou passivos de uma ou mais instituições objeto de resolução.
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Artigo 25.o 2.
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Quanto ao instrumento de criação de uma instituição de transição, o programa de resolução deve prever o seguinte:
a)
Os instrumentos, ativos, direitos e passivos a transferir para uma instituição de transição pela autoridade nacional de resolução nos termos do artigo 40.o, n.os 1 a 12 da Diretiva 2014/59/UE;
b)
Os preparativos para a criação, o funcionamento e a cessação da instituição de transição pela autoridade nacional de resolução, nos termos do artigo 41.o, n.os 1, 2, 3 e n.os 5 a 9, da Diretiva 2014/59/UE;
c)
Os preparativos para a comercialização da instituição de transição ou dos seus ativos ou passivos pela autoridade nacional de resolução, nos termos do artigo 41.o, n.o 4, da Diretiva 2014/59/UE.
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Artigo 25.o 3.
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O CUR assegura que o valor total dos passivos transferidos pela autoridade nacional de resolução para a instituição de transição não excede o valor total dos direitos e ativos transferidos a partir da instituição objeto de resolução ou disponibilizados por outras fontes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
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