+Artigo 43.o Composição
---+Artigo 43.o 1.
---+Artigo 43.o 2.
---+Artigo 43.o 3.
---+Artigo 43.o 4.
---+Artigo 43.o 5.
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Artigo 43.o Composição
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 43.o 1.
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O CUR é composto pelos seguintes membros:
a)
O presidente, nomeado nos termos do artigo 56.o;
▼M6
a-A)
O vice-presidente, nomeado nos termos do artigo 56.o;
▼B
b)
Quatro outros membros, que exercem funções a tempo inteiro, nomeados nos termos do artigo 56.o;
c)
Um membro nomeado por cada Estado-Membro participante, em representação das suas autoridades nacionais de resolução.
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Artigo 43.o 2.
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Cada membro, incluindo o presidente e o vice-presidente, dispõe de um voto.
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Artigo 43.o 3.
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A Comissão e o BCE designam, cada um, um representante habilitado a participar nas reuniões das sessões plenárias e das sessões executivas, na qualidade de observador permanente. Os representantes da Comissão e do BCE têm o direito de participar nos debates e têm acesso a todos os documentos.
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Artigo 43.o 4.
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No caso de haver mais do que uma autoridade nacional de resolução de um Estado-Membro participante, um segundo representante é autorizado a participar, na qualidade de observador sem direito de voto.
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Artigo 43.o 5.
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A estrutura administrativa e de gestão do CUR é composta por:
a)
Uma sessão plenária do CUR, que exerce as competências referidas no artigo 50.o;
b)
Uma sessão executiva do CUR, que exerce as competências referidas no artigo 54.o;
c)
Um Presidente, que desempenha as funções referidas no artigo 56.o;
d)
Um Secretariado, que presta o apoio técnico e administrativo necessário para o exercício de todas as competências atribuídas ao CUR.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
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