+Artigo 51.o Reunião do CUR em sessão plenária
---+Artigo 51.o 1.
---+Artigo 51.o 2.
---+Artigo 51.o 3.
---+Artigo 51.o 4.

Artigo 51.o Reunião do CUR em sessão plenária

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 51.o 1.	O presidente convoca e preside às reuniões do CUR em sessão plenária nos termos do artigo 56.o, n.o 2, alínea a).
Artigo 51.o 2.	Realizam-se pelo menos duas reuniões ordinárias do CUR em sessão plenária por ano. O CUR pode também reunir-se por iniciativa do seu Presidente ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros. O representante da Comissão pode solicitar ao presidente que convoque uma reunião do Comité em sessão plenária. O presidente deve justificar por escrito caso não convoque uma reunião em tempo útil.
Artigo 51.o 3.	Se for caso disso, o CUR pode convidar observadores para além dos referidos no artigo 43.o, n.o 3, a participar nas reuniões da sua sessão plenária, numa base ad hoc, incluindo um representante da EBA.
Artigo 51.o 4.	O CUR assegura o secretariado da sua sessão plenária.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
EULAW -
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