+TÍTULO II SESSÃO PLENÁRIA DO CUR
---+Artigo 49.o Participação nas sessões plenárias
---+Artigo 50.o Competências
------+Artigo 50.o 1.
------+Artigo 50.o 2.
------+Artigo 50.o 3.
---+Artigo 51.o Reunião do CUR em sessão plenária
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
------+Artigo 51.o 3.
------+Artigo 51.o 4.
---+Artigo 52.o Disposições gerais relativas ao processo de decisão
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 52.o 4.

TÍTULO II SESSÃO PLENÁRIA DO CUR

TÍTULO II SESSÃO PLENÁRIA DO CUR

1. Visão geral

,
Artigo 49.o Participação nas sessões plenárias

Artigo 49.o

Participação nas sessões plenárias

Todos os membros do CUR referidos no artigo 43.o, n.o 1, participam nas suas sessões plenárias.
Artigo 50.o Competências
Artigo 51.o Reunião do CUR em sessão plenária
Artigo 52.o Disposições gerais relativas ao processo de decisão

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.