+Artigo 56.o 6.

Artigo 56.o 6.

Após consulta do CUR em sessão plenária, a Comissão fornece ao Parlamento Europeu uma lista restrita de candidatos aos lugares de presidente, vice-presidente e membros referidos no artigo 43.o, n.o 1, alínea b), e informa o Conselho sobre a lista restrita.

Em derrogação do primeiro parágrafo, para a nomeação dos primeiros membros do CUR, na sequência da entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão fornece uma lista restrita de candidatos sem consultar o CUR.

A Comissão submete à aprovação do Parlamento Europeu uma proposta para a nomeação do presidente, do vice-presidente e dos membros referidos no artigo 43.o, n.o 1, alínea b),. Após aprovação dessa proposta, o Conselho adota uma decisão de execução a fim de nomear o presidente, o vice-presidente e os membros referidos no artigo 43.o, n.o 1, alínea b). O Conselho delibera por maioria qualificada.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0806
  • EULAW -

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