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+Artigo 98.o 2. |
Artigo 98.o 2.A Comissão é responsável pelo estabelecimento e início do funcionamento do CUR enquanto este não tiver capacidade operacional para executar o seu próprio orçamento. Para o efeito:
a)
Até o presidente assumir as suas funções na sequência da sua nomeação pelo Conselho de acordo com o artigo 56.o, a Comissão pode designar um dos seus funcionários como presidente interino para desempenhar as funções de presidente;
b)
Em derrogação ao disposto no artigo 50.o, n.o 1, alínea l), e até à adoção de uma decisão tal como referida no artigo 50.o, n.o 3, o presidente exerce as competências da autoridade competente para proceder a nomeações;
c)
A Comissão pode prestar assistência ao CUR, em especial destacando funcionários dos seus serviços para realizar as atividades deste, sob a responsabilidade do presidente interino ou do presidente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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