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+Artigo 4.o 2 |
Artigo 4.o 22. Até 29 de julho de 2027, a EIOPA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, com vista a especificar mais pormenorizadamente os critérios de elegibilidade referidos no proémio do n.o 1 do presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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