Artigo 4.o Obrigações simplificadas para determinadas empresas

1.   Tendo em conta o potencial efeito da situação de insolvência de uma empresa de seguros ou de resseguros, devido à natureza das suas atividades, à sua estrutura de acionistas, à sua forma jurídica, ao seu perfil de risco, à sua dimensão e estatuto jurídico, ao seu grau de interligação com outras empresas regulamentadas ou com o sistema financeiro em geral, ao âmbito e à complexidade das suas atividades, e ao facto de a sua situação de insolvência e posterior processo de liquidação no âmbito dos processos normais de insolvência poder ter efeitos negativos consideráveis nos mercados financeiros, noutras empresas, nos tomadores de seguros, nas condições de financiamento ou na economia em geral, os Estados-Membros asseguram que as autoridades de supervisão e de resolução determinem se a certas empresas de seguros ou de resseguros e a certos grupos são aplicáveis obrigações simplificadas no que respeita aos seguintes elementos:

2.   Até 29 de julho de 2027, a EIOPA emite orientações, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, com vista a especificar mais pormenorizadamente os critérios de elegibilidade referidos no proémio do n.o 1 do presente artigo.

3.   Os Estados-Membros exigem que as autoridades de supervisão ou as autoridades de resolução, conforme aplicável, transmitam anualmente à EIOPA, separadamente para cada Estado-Membro, todas as seguintes informações:

4.   A EIOPA divulga publicamente, todos os anos e para cada Estado-Membro separadamente, as informações referidas no n.o 3, alíneas a) a d), juntamente com uma avaliação de eventuais divergências quanto à aplicação do n.o 1 a nível nacional.