+Artigo 5.o 4

Artigo 5.o 4

4. As autoridades de supervisão asseguram que as empresas de seguros e de resseguros atualizam os seus planos de recuperação preventiva, no mínimo de dois em dois anos e, em qualquer caso:

a)	Após uma alteração da estrutura jurídica ou organizativa da empresa, das suas atividades ou da sua situação financeira que possa ter um efeito significativo no plano de recuperação preventiva ou exija uma alteração significativa do mesmo;

b)	Quando se tornar previsível uma alteração significativa da situação financeira da empresa suscetível de ter um efeito significativo na eficácia do plano, ou de outro modo exigir uma revisão do plano de recuperação preventiva.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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