Artigo 7.o Planos de recuperação preventiva de grupo

1.   Os Estados-Membros asseguram que o supervisor do grupo disponha de poderes para exigir que a última empresa-mãe de um grupo elabore e apresente ao supervisor do grupo um plano de recuperação preventiva de grupo.

Os planos de recuperação preventiva de grupo consistem num plano de recuperação preventiva do grupo liderado pela última empresa-mãe. Os planos de recuperação preventiva de grupo identificam as medidas corretivas cuja aplicação pode ser necessária a nível da última empresa-mãe e ao nível de cada uma das suas filiais para restabelecer a sua situação financeira caso esta se tenha deteriorado significativamente.

O supervisor do grupo impõe o requisito referido no primeiro parágrafo com base nos critérios referidos no artigo 5.o, n.o 2 ou n.o 3, consoante o caso.

2.   Os planos de recuperação preventivas de grupo devem conter medidas corretivas para alcançar a estabilidade de um grupo ou de uma empresa de seguros ou de resseguros do mesmo, quando um grupo ou qualquer uma das suas empresas de seguros ou de resseguros esteja em situação de tensão, de modo a reduzir ou eliminar as causas dessa perturbação e a restabelecer a situação financeira do grupo ou da empresa que faz parte do grupo em causa, tendo simultaneamente em conta a situação financeira de outras entidades do grupo.

O plano de recuperação preventiva de grupo deve incluir mecanismos que assegurem a coordenação e a coerência das medidas proporcionadas a tomar a nível do grupo e das entidades do grupo.

3.   O plano de recuperação preventiva de grupo, bem como os planos elaborados para cada uma das empresas de seguros ou de resseguros filiais, devem ser elaborados nos termos do artigo 5.o, n.os 5 a 8, e atualizados nos termos do artigo 5.o, n.o 4.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 8, terceiro parágrafo, devem ser adotados mecanismos adequadas que permitam uma verificação periódica dos indicadores.

O plano de recuperação preventiva de grupo deve indicar se existem impedimentos à aplicação das medidas corretivas no grupo, nomeadamente ao nível das entidades individuais abrangidas pelo plano, ou impedimentos práticos ou jurídicos importantes a uma transferência rápida de fundos próprios ou ao reembolso dos passivos ou dos ativos no grupo.

4.   As autoridades de supervisão podem exigir que as empresas de seguros ou de resseguros que sejam filiais ou as entidades referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas c) e d), elaborem e apresentem planos de recuperação preventiva caso não exista um plano de recuperação preventiva de grupo.

5.   Caso a autoridade de supervisão em causa constate que uma entidade não é suficientemente tida em consideração pelo plano de recuperação preventiva de grupo, tendo em conta a importância da entidade em questão no Estado-Membro em causa e as obrigações a que estão sujeitas empresas comparáveis nesse Estado-Membro, pode solicitar ao supervisor do grupo, com base num parecer fundamentado, que exija à última empresa—mãe, ou à sociedade gestora de participações no setor dos seguros que lidera o grupo, que apresente um plano de recuperação preventiva de grupo revisto, tendo em conta as preocupações expressas pela autoridade de supervisão em causa. Caso seja apresentado um plano de recuperação preventiva de grupo revisto e a autoridade de supervisão em causa considere que esse plano revisto não dá resposta suficiente às suas preocupações, pode exigir que as empresas de seguros ou de resseguros filiais ou as entidades referidas no artigo 1.o, n.o 1, alíneas c) e d), em causa elaborem e apresentem um plano de recuperação preventiva. Nesse caso, a autoridade de supervisão envia ao supervisor do grupo um parecer fundamentado sobre essa avaliação. Subsequentemente, fornece ao supervisor do grupo o plano de recuperação preventiva.

6.   Desde que os requisitos de confidencialidade previstos no artigo 66.o estejam preenchidos, o supervisor do grupo comunica os planos de recuperação preventiva de grupo:

7.   Os órgãos de direção, administração ou supervisão das entidades que elaboram os planos de recuperação preventiva de grupo nos termos do n.o 1 ou o plano de recuperação preventiva nos termos do n.o 4 ou 5 devem avaliar e aprovar o plano em questão antes de os apresentarem ao supervisor do grupo ou à autoridade de supervisão, consoante o caso, para análise.

8.   Ao elaborar planos de recuperação preventiva, uma filial na União pode ter em conta os planos de grupo em matéria de recuperação preventiva elaborados pelas empresas de seguros ou de resseguros de um país terceiro ou pelas empresas-mãe de um país terceiro da qual seja filial, se for caso disso.