+Artigo 8.o Análise e avaliação dos planos de recuperação preventiva de grupo pelos supervisores do grupo
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Artigo 8.o Análise e avaliação dos planos de recuperação preventiva de grupo pelos supervisores do grupo

1. Visão geral

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Artigo 8.o 1

1.   Depois de consultar as autoridades de supervisão relevantes que são membros do colégio de supervisores ou que nele participam, conforme referido no artigo 248.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE, o supervisor do grupo procede à análise do plano de recuperação preventiva de grupo e avalia em que medida preenche os requisitos e critérios estabelecidos no artigo 7.o. Essa avaliação deve ser efetuada em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 6.o e no presente artigo, e no prazo fixado no artigo 6.o, n.o 1, e deve ter em conta o impacto potencial das medidas corretivas nos tomadores de seguros, na economia real e na estabilidade financeira em todos os Estados-Membros onde o grupo está presente.
Artigo 8.o 2

2.   O supervisor do grupo deve procurar chegar a uma decisão conjunta, conforme referido no artigo 17.o da presente diretiva, no âmbito do colégio de supervisores criado nos termos do artigo 248.o da Diretiva 2009/138/CE, sobre:

a)

A análise e avaliação do plano de recuperação preventiva do grupo;

b)

A necessidade de elaborar planos de recuperação preventiva individuais para as empresas de seguros e de resseguros que fazem parte do grupo, nos termos do artigo 7.o, n.o 4 ou n.o 5 da presente diretiva;

c)

A aplicação das medidas referidas no artigo 6.o, n.os 4 e 5 da presente diretiva.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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