Artigo 14.o Avaliação da resolubilidade para os grupos

1.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução a nível do grupo, juntamente com as autoridades de resolução das filiais, após consulta do supervisor do grupo e das autoridades de supervisão dessas mesmas filiais, avaliam em que medida os grupos são suscetíveis de resolução sem pressupor um apoio financeiro público extraordinário para além do recurso a sistemas de garantia de seguros ou mecanismos de financiamento, se disponíveis e aplicáveis.

2.   Um grupo é considerado passível de resolução caso seja exequível e credível que as autoridades de resolução procedam à liquidação de entidades do grupo ao abrigo dos processos normais de insolvência ou à resolução desse grupo através da aplicação dos instrumentos de resolução e do exercício de poderes de resolução relativamente às entidades desse grupo, caso sejam facilmente separáveis em tempo útil ou por quaisquer outros meios previstos no direito nacional.

Os colégios de resolução referidos no artigo 70.o devem ter em conta a avaliação da resolubilidade do grupo no exercício das suas funções.

3.   Caso uma autoridade de resolução conclua que pode ser necessária uma medida de resolução por razões de interesse público pelo facto de a liquidação ao abrigo dos processos normais de insolvência não cumprir os objetivos da resolução na mesma medida, deve proceder às seguintes fases consecutivas:

4.   As autoridades de resolução a nível do grupo devem proceder à avaliação da resolubilidade de grupo em simultâneo e para efeitos da elaboração e atualização dos planos de resolução do grupo nos termos do artigo 10.o. A avaliação é realizada ao abrigo do processo de tomada de decisões previsto no artigo 11.o. Ao efetuarem a avaliação referida no n.o 1, as autoridades de resolução a nível de grupo devem avaliar, no mínimo, as dimensões da resolubilidade especificadas no anexo.

5.   Para efeitos da avaliação da resolubilidade, as autoridades de resolução a nível do grupo podem solicitar às entidades do grupo que forneçam todas as informações necessárias.