Artigo 16.o Poderes para reduzir ou eliminar os impedimentos à resolubilidade: tratamento de grupos

1.   A autoridade de resolução a nível do grupo, juntamente com as autoridades de resolução das filiais, após consulta do colégio de supervisores estabelecido em conformidade com o artigo 248.o da Diretiva 2009/138/CE, pondera a avaliação referida no artigo 14.o no âmbito do colégio de resolução e toma todas as medidas razoáveis para chegar a uma decisão conjunta, conforme previsto no artigo 17.o, relativa à aplicação das medidas identificadas nos termos do artigo 15.o, n.o 4, em relação a todas as entidades do grupo relevantes.

2.   A autoridade de resolução a nível do grupo, em cooperação com o supervisor do grupo e com a EIOPA, nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, elabora um relatório e apresenta-o à última empresa-mãe e às autoridades de resolução das filiais, que o apresentam às filiais sob sua alçada. O relatório deve ser elaborado após consulta das autoridades de supervisão e deve analisar os impedimentos concretos à aplicação efetiva dos instrumentos de resolução e ao exercício efetivo dos poderes de resolução em relação ao grupo. O relatório deve recomendar eventuais medidas proporcionadas e especificamente orientadas que, no parecer da autoridade de resolução a nível do grupo, sejam necessárias ou adequadas para eliminar esses impedimentos, tendo em conta o impacto dessas medidas no modelo de negócio do grupo.

3.   No prazo de quatro meses a contar da data de receção do relatório, a última empresa-mãe pode apresentar observações e propor à autoridade de resolução a nível do grupo medidas alternativas para reduzir ou eliminar os impedimentos identificados no relatório.

A autoridade de resolução a nível do grupo, após consulta do supervisor do grupo, deve avaliar se essas medidas reduzem ou eliminam efetivamente os impedimentos significativos.

4.   A autoridade de resolução a nível do grupo comunica quaisquer eventuais medidas propostas pela última empresa-mãe às autoridades que são membros do colégio de resolução ou nele participam. A autoridade de resolução a nível do grupo e as autoridades de resolução das filiais, após consulta das autoridades de supervisão, devem envidar todos os esforços para chegar a uma decisão conjunta, conforme previsto no artigo 17.o, no âmbito do colégio de resolução, no que respeita à identificação dos impedimentos significativos e, se necessário, à avaliação das medidas propostas pela última empresa-mãe e das medidas exigidas pelas autoridades para os reduzir ou eliminar. Para esse efeito, devem ter em conta o impacto potencial das medidas em todos os Estados-Membros em que o grupo opera.