Artigo 49.o Poderes para suspender determinadas obrigações

1.   Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de resolução disponham de poderes para suspender quaisquer obrigações de pagamento ou de entrega nos termos de um contrato em que uma empresa objeto de resolução seja parte, a partir do momento da publicação de um aviso de suspensão nos termos do artigo 65.o, n.o 3, até à meia-noite no fim do dia útil seguinte ao dessa publicação no Estado-Membro da autoridade de resolução da empresa objeto de resolução.

2.   Uma obrigação de pagamento ou de entrega que seria devida durante o prazo de suspensão a que se refere o n.o 1 é devida imediatamente após o termo do prazo de suspensão.

3.   Se as obrigações de pagamento ou de entrega de uma empresa objeto de resolução nos termos de um contrato forem suspensas nos termos do n.o 1, as obrigações de pagamento e de entrega das contrapartes da empresa objeto de resolução nos termos desse contrato ficam suspensas pelo mesmo prazo.

4.   Uma suspensão nos termos do n.o 1 não é aplicável às obrigações de pagamento e entrega devidas:

5.   Ao exercerem um poder previsto no presente artigo, as autoridades de resolução devem ter em conta o impacto que o exercício desse poder pode ter.

As autoridades de resolução devem definir o âmbito desse poder tendo em conta as circunstâncias de cada caso.