+CAPÍTULO IV Poderes de resolução
---+Artigo 42.o Poderes gerais
------+Artigo 42.o 1
------+Artigo 42.o 2
------+Artigo 42.o 3
------+Artigo 42.o 4
------+Artigo 42.o 5
---+Artigo 43.o Poderes complementares
------+Artigo 43.o 1
------+Artigo 43.o 2
------+Artigo 43.o 3
------+Artigo 43.o 4
---+Artigo 44.o Administração especial
------+Artigo 44.o 1
------+Artigo 44.o 2
------+Artigo 44.o 3
------+Artigo 44.o 4
------+Artigo 44.o 5
------+Artigo 44.o 6
---+Artigo 45.o Poderes relativos à disponibilização de serviços e instalações operacionais
------+Artigo 45.o 1
------+Artigo 45.o 2
------+Artigo 45.o 3
------+Artigo 45.o 4
---+Artigo 46.o Poderes para dar execução a medidas de gestão de crises tomadas por outros Estados-Membros
------+Artigo 46.o 1
------+Artigo 46.o 2
------+Artigo 46.o 3
------+Artigo 46.o 4
------+Artigo 46.o 5
------+Artigo 46.o 6
---+Artigo 47.o Poderes em relação a ativos, direitos, passivos, ações e outros instrumentos de propriedade situados em países terceiros ou regidos pela lei de países terceiros
------+Artigo 47.o 1
------+Artigo 47.o 2
------+Artigo 47.o 3
---+Artigo 48.o Exclusão de certas cláusulas contratuais
------+Artigo 48.o 1
------+Artigo 48.o 2
------+Artigo 48.o 3
------+Artigo 48.o 4
------+Artigo 48.o 5
------+Artigo 48.o 6
---+Artigo 49.o Poderes para suspender determinadas obrigações
------+Artigo 49.o 1
------+Artigo 49.o 2
------+Artigo 49.o 3
------+Artigo 49.o 4
------+Artigo 49.o 5
---+Artigo 50.o Poderes para restringir a execução de penhoras de títulos
------+Artigo 50.o 1
------+Artigo 50.o 2
------+Artigo 50.o 3
---+Artigo 51.o Poderes para suspender temporariamente direitos de rescisão
------+Artigo 51.o 1
------+Artigo 51.o 2
------+Artigo 51.o 3
------+Artigo 51.o 4
------+Artigo 51.o 5
---+Artigo 52.o Reconhecimento contratual dos poderes de suspensão em caso de resolução
------+Artigo 52.o 1
------+Artigo 52.o 2
------+Artigo 52.o 3
------+Artigo 52.o 4
------+Artigo 52.o 5
---+Artigo 53.o Poderes para suspender temporariamente direitos de resgate
------+Artigo 53.o 1
------+Artigo 53.o 2
---+Artigo 54.o Exercício dos poderes de resolução
------+Artigo 54.o 1
------+Artigo 54.o 2
------+Artigo 54.o 3
------+Artigo 54.o 4

CAPÍTULO IV Poderes de resolução

CAPÍTULO IV Poderes de resolução

1. Visão geral

,
Artigo 42.o Poderes gerais
Artigo 43.o Poderes complementares
Artigo 44.o Administração especial
Artigo 45.o Poderes relativos à disponibilização de serviços e instalações operacionais
Artigo 46.o Poderes para dar execução a medidas de gestão de crises tomadas por outros Estados-Membros
Artigo 47.o Poderes em relação a ativos, direitos, passivos, ações e outros instrumentos de propriedade situados em países terceiros ou regidos pela lei de países terceiros
Artigo 48.o Exclusão de certas cláusulas contratuais
Artigo 49.o Poderes para suspender determinadas obrigações
Artigo 50.o Poderes para restringir a execução de penhoras de títulos
Artigo 51.o Poderes para suspender temporariamente direitos de rescisão
Artigo 52.o Reconhecimento contratual dos poderes de suspensão em caso de resolução
Artigo 53.o Poderes para suspender temporariamente direitos de resgate
Artigo 54.o Exercício dos poderes de resolução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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