Artigo 71.o Colégios de resolução europeus

1.   Caso uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro ou uma empresa-mãe de um país terceiro tenha filiais na União estabelecidas em dois ou mais Estados-Membros, ou duas ou mais sucursais na União consideradas significativas por dois ou mais Estados-Membros, as autoridades de resolução dos Estados-Membros em que estão estabelecidas essas filiais na União ou em que estão localizadas essas sucursais na União podem estabelecer um colégio de resolução europeu.

2.   O colégio de resolução europeu desempenha as funções e executa as tarefas especificadas no artigo 70.o no que diz respeito às filiais na União e, na medida em que essas tarefas sejam pertinentes, às sucursais na União de uma empresa de um país terceiro referidas no n.o 1 do presente artigo, e funciona em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 70.o.

3.   Caso uma única empresa-mãe estabelecida num Estado-Membro detenha todas as filiais na União de uma empresa de seguros ou de resseguros de um país terceiro ou de uma empresa-mãe num país terceiro, o colégio de resolução europeu é presidido pela autoridade de resolução do Estado-Membro em que essa empresa-mãe está estabelecida.

Caso não se aplique o primeiro parágrafo, a autoridade de resolução do Estado-Membro em que está estabelecida a filial na União detentora do mais elevado valor do total dos ativos no balanço preside ao colégio de resolução europeu.