+Artigo 73.o 9

Artigo 73.o 9

9.   Uma autoridade de resolução que discorde do programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo ou que considere que, por razões de proteção do interesse coletivo dos tomadores de seguros, da economia real e da estabilidade financeira, deve adotar medidas de resolução independentes ou outras medidas distintas das que são propostas no programa de resolução do grupo em relação a uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e):

a)

Expõe em pormenor os motivos da discordância ou do desvio em relação ao programa de resolução do grupo;

b)

Notifica a autoridade de resolução a nível do grupo e as outras autoridades de resolução abrangidas pelo programa de resolução do grupo dos motivos referidos na alínea a);

c)

Informa a autoridade de resolução a nível do grupo e as outras autoridades de resolução abrangidas pelo programa de resolução do grupo das medidas de resolução que irá tomar.

Ao expor os motivos da sua discordância, a autoridade de resolução deve ponderar os planos de resolução do grupo, o potencial impacto das medidas de resolução que irá tomar nos tomadores de seguros, na economia real e na estabilidade financeira nos Estados-Membros em causa, bem como o potencial efeito dessas medidas de resolução noutras partes do grupo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

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