Artigo 73.o Resolução de um grupo que envolva uma filial do grupo

1.   Uma autoridade de resolução notifica sem demora as informações enumeradas no n.o 2 à autoridade de resolução a nível do grupo, se for diferente, ao supervisor do grupo e aos membros do colégio de resolução em causa sempre que:

2.   As informações a notificar nos termos do n.o 1 são as seguintes:

3.   Após a receção de uma notificação nos termos do n.o 1, a autoridade de resolução a nível do grupo, após consulta dos restantes membros do colégio de resolução em causa, avalia o impacto provável das medidas de resolução ou de outras medidas notificadas nos termos do n.o 2, alínea c), no grupo e nas entidades do grupo noutros Estados-Membros, analisando se as medidas de resolução ou outras medidas tornarão provável que fiquem reunidas as condições para desencadear a resolução, referidas no artigo 19.o, n.o 1, ou no artigo 20.o, n.o 3, em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro.

4.   Se a autoridade de resolução a nível do grupo considerar que as medidas de resolução ou outras medidas notificadas nos termos do n.o 2, alínea c), não tornarão provável que fiquem reunidas as condições previstas no artigo 19.o, n.o 1, ou no artigo 20.o, n.o 3, em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro, a autoridade de resolução responsável por essa entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e), pode tomar as medidas de resolução ou outras medidas que tenha notificado.

5.   Se a autoridade de resolução a nível do grupo considerar que as medidas de resolução ou outras medidas notificadas nos termos do n.o 2, alínea c), tornarão provável que fiquem reunidas as condições previstas no artigo 19.o, n.o 1, ou no artigo 20.o, n.o 3, em relação a uma entidade do grupo noutro Estado-Membro, a autoridade de resolução a nível do grupo elabora, após a receção da notificação prevista no n.o 1, uma proposta do programa de resolução do grupo no prazo de cinco dias e apresenta esse programa ao colégio de resolução. Esse prazo de cinco dias pode ser prorrogado com o consentimento da autoridade de resolução que efetuou a notificação.

6.   Na ausência de uma avaliação pela autoridade de resolução a nível do grupo no prazo de cinco dias, ou num prazo mais longo que tenha sido acordado, após ter recebido a notificação referida no n.o 1, a autoridade de resolução que efetuou a notificação pode tomar as medidas de resolução ou outras medidas que tenha notificado.

7.   O programa de resolução do grupo referido no n.o 5 deve:

8.   Sob reserva do n.o 9, o programa de resolução do grupo assume a forma de uma decisão conjunta da autoridade de resolução a nível do grupo e das autoridades de resolução responsáveis pelas filiais abrangidas pelo programa de resolução do grupo.

A pedido de uma autoridade de resolução, a EIOPA pode assistir as autoridades de resolução na tentativa de chegar a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

9.   Uma autoridade de resolução que discorde do programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo ou que considere que, por razões de proteção do interesse coletivo dos tomadores de seguros, da economia real e da estabilidade financeira, deve adotar medidas de resolução independentes ou outras medidas distintas das que são propostas no programa de resolução do grupo em relação a uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) a e):

Ao expor os motivos da sua discordância, a autoridade de resolução deve ponderar os planos de resolução do grupo, o potencial impacto das medidas de resolução que irá tomar nos tomadores de seguros, na economia real e na estabilidade financeira nos Estados-Membros em causa, bem como o potencial efeito dessas medidas de resolução noutras partes do grupo.

10.   As autoridades de resolução que concordem com o programa de resolução do grupo proposto pela autoridade de resolução a nível do grupo podem chegar a uma decisão conjunta sobre um programa de resolução do grupo que abranja as entidades do grupo nos Estados-Membros dessas autoridades de resolução, sem a participação das autoridades de resolução discordantes.

11.   As decisões conjuntas referidas nos n.os 8 ou 10 e as medidas de resolução tomadas nos termos do n.o 9 são reconhecidas como definitivas e aplicadas pelas autoridades de resolução dos Estados-Membros em causa.

12.   As autoridades de resolução devem tomar todas as medidas de resolução referidas no presente artigo sem demora e tendo devidamente em conta a urgência da situação.

13.   Sempre que não seja aplicado um programa de resolução do grupo, as autoridades de resolução, ao tomarem medidas de resolução em relação a uma entidade do grupo, devem cooperar estreitamente com o colégio de resolução a fim de garantir uma estratégia de resolução coordenada para todas as entidades do grupo que estejam em situação ou em risco de insolvência.

14.   As autoridades de resolução que tomem medidas de resolução em relação a uma entidade do grupo informam plena e regularmente os membros do colégio de resolução dessas medidas de resolução ou de outras medidas e da evolução da situação.