+Artigo 90.o 1)

Artigo 90.o 1)

No artigo 2.o, n.o 1, são aditados os seguintes pontos:

«110)

“Autoridade de resolução em matéria de seguros”, uma autoridade de resolução na aceção do artigo 2.o, ponto 12, da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*10);

111)	“Autoridade de supervisão em matéria de seguros”, uma autoridade de supervisão na aceção do artigo 13.o, ponto 10, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*11);

112)	“Conglomerado financeiro”, um conglomerado financeiro na aceção do artigo 2.o, ponto 14, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*12);

(*10) Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2017/1129 (JO L, 2025/1, 8.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2025/1/oj)."

(*11) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1)."

(*12) Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).»;"

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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