+Artigo 90.o Alteração da Diretiva 2014/59/UE
---+Artigo 90.o 1)
---+Artigo 90.o 2)
---+Artigo 90.o 3)
---+Artigo 90.o 4)
---+Artigo 90.o 5)
---+Artigo 90.o 6)
---+Artigo 90.o 7)
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Artigo 90.o Alteração da Diretiva 2014/59/UE
A Diretiva 2014/59/UE é alterada do seguinte modo:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 90.o 1)
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No artigo 2.o, n.o 1, são aditados os seguintes pontos:
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«110)
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“Autoridade de resolução em matéria de seguros”, uma autoridade de resolução na aceção do artigo 2.o, ponto 12, da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*10);
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111)
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“Autoridade de supervisão em matéria de seguros”, uma autoridade de supervisão na aceção do artigo 13.o, ponto 10, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*11);
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112)
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“Conglomerado financeiro”, um conglomerado financeiro na aceção do artigo 2.o, ponto 14, da Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*12);
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(*10) Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2017/1129 (JO L, 2025/1, 8.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2025/1/oj)."
(*11) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1)."
(*12) Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 35 de 11.2.2003, p. 1).»;"
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Artigo 90.o 2)
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Ao artigo 7.o, n.o 3, é aditada a seguinte alínea:
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«e)
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Caso o grupo no seu todo constitua, ou qualquer instituição do grupo faça parte de um conglomerado financeiro, à autoridade de resolução em matéria de seguros e à autoridade de supervisão em matéria de seguros em causa.»
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;
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Artigo 90.o 3)
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Ao artigo 14.o, é aditado o seguinte número:
«3. Caso a instituição ou entidade ou o grupo faça parte de um conglomerado financeiro, a autoridade de resolução ou a autoridade de resolução a nível do grupo deve também transmitir os planos de resolução ou os planos de resolução do grupo à autoridade de resolução em matéria de seguros e à autoridade de supervisão em matéria de seguros em causa.»
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Artigo 90.o 4)
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Ao artigo 81.o, n.o 3, é aditada a seguinte alínea:
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«l)
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Caso a instituição ou entidade faça parte de um conglomerado financeiro, as autoridades de supervisão em matéria de seguros e as autoridades de resolução em matéria de seguros em causa.»
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;
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Artigo 90.o 5)
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Ao artigo 83.o, n.o 2, é aditada a seguinte alínea:
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«l)
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Caso a instituição objeto de resolução faça parte de um conglomerado financeiro, as autoridades de supervisão em matéria de seguros e as autoridades de resolução em matéria de seguros em causa.»
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;
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Artigo 90.o 6)
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Ao artigo 84.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea:
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«n)
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As autoridades de supervisão em matéria de seguros e as autoridades de resolução em matéria de seguros informadas ou notificadas com base no presente capítulo.»
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;
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Artigo 90.o 7)
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No artigo 88.o, é inserido o seguinte número:
«3-A. Caso a instituição ou entidade ou o grupo constitua ou faça parte de um conglomerado financeiro, as autoridades de resolução em matéria de seguros em causa são convidadas a participar no colégio de resolução na qualidade de observadores, desde que essas autoridades estejam sujeitas a requisitos de confidencialidade que, na opinião da autoridade de resolução a nível do grupo, sejam equivalentes aos estabelecidos no artigo 90.o.».
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
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