+Artigo 91.o Alteração da Diretiva (UE) 2017/1132
---+Artigo 91.o 1)
---+Artigo 91.o 2)
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Artigo 91.o Alteração da Diretiva (UE) 2017/1132
A Diretiva (UE) 2017/1132 é alterada do seguinte modo:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 91.o 1)
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No artigo 84.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
«3. Os Estados-Membros asseguram que o artigo 49.o, o artigo 58.o, n.o 1, o artigo 68.o, n.os 1, 2 e 3, o artigo 70.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e os artigos 72.o a 75.o, e os artigos 79.o, 80.o e 81.o da presente diretiva não sejam aplicáveis em caso de aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*13), no título V do Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho (*14) ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*15).
(*13) Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190)."
(*14) Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo ao regime da recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1095/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 600/2014, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2015/2365 e as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE e (UE) 2017/1132 (JO L 22 de 22.1.2021, p. 1)."
(*15) Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece um regime para a recuperação e a resolução de empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, e (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.o 1094/2010, (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 806/2014 e (UE) 2017/1129 (JO L, 2025/1, 8.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2025/1/oj.»;"
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Artigo 91.o 2)
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O artigo 86.o-A é alterado do seguinte modo:
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a)
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No n.o 3, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
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«b)
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A sociedade é objeto de instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE, no título V do Regulamento (UE) 2021/23 ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1.»
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;
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b)
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No n.o 4, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Sujeitas a medidas de prevenção de crises tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 101, da Diretiva 2014/59/UE, no artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento (UE) 2021/23 ou no artigo 2.o, ponto 79, da Diretiva (UE) 2025/1.»
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;
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Artigo 91.o 3)
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No artigo 87.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
«4. Os Estados-Membros asseguram que o presente capítulo não seja aplicável às sociedades que sejam objeto da aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE, no título V do Regulamento (UE) 2021/23 ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1.»
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Artigo 91.o 4)
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O artigo 120.o é alterado do seguinte modo:
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a)
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No n.o 4, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
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«b)
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A sociedade é objeto de instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE, no título V do Regulamento (UE) 2021/23 ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1.»
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;
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b)
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No n.o 5, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Sujeitas a medidas de prevenção de crises tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 101, da Diretiva 2014/59/UE, no artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento (UE) 2021/23 ou no artigo 2.o, ponto 79, da Diretiva (UE) 2025/1.»
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;
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Artigo 91.o 5)
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O artigo 160.o-A é alterado do seguinte modo:
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a)
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No n.o 4, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
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«b)
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A sociedade é objeto de instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE, no título V do Regulamento (UE) 2021/23 ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1.»
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;
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b)
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No n.o 5, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Sujeitas a medidas de prevenção de crises tal como definidas no artigo 2.o, n.o 1, ponto 101, da Diretiva 2014/59/UE, no artigo 2.o, ponto 48, do Regulamento (UE) 2021/23 ou no artigo 2.o, ponto 79, da Diretiva (UE) 2025/1.».
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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