+TÍTULO VII ALTERAÇÃO DAS DIRETIVAS 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, (UE) 2017/1132 E DOS REGULAMENTOS (UE) N. o 1094/2010, (UE) N. o 648/2012, (UE) N. o 806/2014 E (UE) 2017/1129
---+Artigo 87.o Alteração da Diretiva 2002/47/CE
------+Artigo 87.o 1)
------+Artigo 87.o 2)
---+Artigo 88.o Alteração da Diretiva 2004/25/CE
---+Artigo 89.o Alteração da Diretiva 2007/36/CE
---+Artigo 90.o Alteração da Diretiva 2014/59/UE
------+Artigo 90.o 1)
------+Artigo 90.o 2)
------+Artigo 90.o 3)
------+Artigo 90.o 4)
------+Artigo 90.o 5)
------+Artigo 90.o 6)
------+Artigo 90.o 7)
---+Artigo 91.o Alteração da Diretiva (UE) 2017/1132
------+Artigo 91.o 1)
------+Artigo 91.o 2)
------+Artigo 91.o 3)
------+Artigo 91.o 4)
------+Artigo 91.o 5)
---+Artigo 92.o Alteração do Regulamento (UE) n.o1094/2010
------+Artigo 92.o 1)
------+Artigo 92.o 2)
---+Artigo 93.o Alteração do Regulamento (UE) n.o648/2012
---+Artigo 94.o Alteração do Regulamento (UE) n.o806/2014
---+Artigo 95.o Alteração do Regulamento (UE) 2017/1129
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TÍTULO VII ALTERAÇÃO DAS DIRETIVAS 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, (UE) 2017/1132 E DOS REGULAMENTOS (UE) N. o 1094/2010, (UE) N. o 648/2012, (UE) N. o 806/2014 E (UE) 2017/1129
TÍTULO VII ALTERAÇÃO DAS DIRETIVAS 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2007/36/CE, 2014/59/UE, (UE) 2017/1132 E DOS REGULAMENTOS (UE) N. o 1094/2010, (UE) N. o 648/2012, (UE) N. o 806/2014 E (UE) 2017/1129
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 87.o Alteração da Diretiva 2002/47/CE
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A Diretiva 2002/47/CE é alterada do seguinte modo:
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Artigo 88.o Alteração da Diretiva 2004/25/CE
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Artigo 88.o
Alteração da Diretiva 2004/25/CE
No artigo 4.o, n.o 5, da Diretiva 2004/25/CE, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«Os Estados-Membros asseguram que o artigo 5.o, n.o 1, da presente diretiva não se aplique em caso de aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*4), no título V do Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho (*5) ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*6).
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Artigo 89.o Alteração da Diretiva 2007/36/CE
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Artigo 89.o
Alteração da Diretiva 2007/36/CE
No artigo 1.o da Diretiva 2007/36/CE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
«4. Os Estados-Membros asseguram que a presente diretiva não seja aplicável em caso de aplicação dos instrumentos, poderes e mecanismos de resolução previstos no título IV da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*7), no título V do Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho (*8) ou no título III da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*9).
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Artigo 90.o Alteração da Diretiva 2014/59/UE
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A Diretiva 2014/59/UE é alterada do seguinte modo:
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Artigo 91.o Alteração da Diretiva (UE) 2017/1132
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A Diretiva (UE) 2017/1132 é alterada do seguinte modo:
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Artigo 92.o Alteração do Regulamento (UE) n.o1094/2010
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O Regulamento (UE) n.o 1094/2010 é alterado do seguinte modo:
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Artigo 93.o Alteração do Regulamento (UE) n.o648/2012
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Artigo 93.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 648/2012
Ao artigo 81.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 é aditada a seguinte alínea:
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«s)
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As autoridades de resolução designadas ao abrigo do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*19).
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Artigo 94.o Alteração do Regulamento (UE) n.o806/2014
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Artigo 94.o
Alteração do Regulamento (UE) n.o 806/2014
No artigo 88.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
«6. O presente artigo não impede que o CUR, o Conselho, a Comissão, o BCE, as autoridades nacionais de resolução ou as autoridades nacionais competentes, incluindo os respetivos trabalhadores e peritos, partilhem informações entre si e com ministérios competentes, bancos centrais, sistemas de garantia de depósitos, sistemas de indemnização dos investidores, autoridades responsáveis pelos processos normais de insolvência, autoridades de resolução em matéria de seguros, autoridades de supervisão em matéria de seguros, autoridades de resolução e autoridades competentes de Estados-Membros não participantes, a EBA ou, sob reserva do artigo 33.o do presente regulamento, autoridades de países terceiros que desempenhem funções equivalentes às de uma autoridade de resolução ou, sob reserva de requisitos de estrita confidencialidade, com um potencial comprador, para efeitos do planeamento ou da aplicação de medidas de resolução.».
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Artigo 95.o Alteração do Regulamento (UE) 2017/1129
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Artigo 95.o
Alteração do Regulamento (UE) 2017/1129
No artigo 1.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1129, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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«c)
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Valores mobiliários resultantes da conversão ou troca de outros valores mobiliários, fundos próprios ou passivos elegíveis por uma autoridade de resolução devido ao exercício dos poderes a que se referem o artigo 53.o, n.o 2, o artigo 59.o, n.o 2, ou o artigo 63.o, n.os 1 ou 2, da Diretiva 2014/59/UE, ou o exercício dos poderes a que se refere o artigo 39.o, n.o 2, ou o artigo 42.o, n.os 1 ou 2, da Diretiva (UE) 2025/1 do Parlamento Europeu e do Conselho (*20);
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
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