Artigo 96.o Comité de Resolução da EIOPA

1.   A EIOPA cria um comité interno permanente, nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, para preparar as decisões da EIOPA a que se refere o artigo 44.o do mesmo regulamento, incluindo decisões sobre projetos de normas técnicas de regulamentação e projetos de normas técnicas de execução respeitantes às funções que foram atribuídas às autoridades de resolução em conformidade com a presente diretiva. Esse comité interno é composto pelas autoridades de resolução referidas no artigo 3.o da presente diretiva.

2.   Para efeitos da presente diretiva, a EIOPA coopera com a EBA e com a ESMA no âmbito do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão criado pelo artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

3.   Para efeitos da presente diretiva, a EIOPA assegura uma separação estrutural total e efetiva entre o comité de resolução e as outras funções referidas no Regulamento (UE) n.o 1094/2010. O comité de resolução fomenta a elaboração e a coordenação dos planos de resolução e cria métodos para a resolução das entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, da presente diretiva que estejam em situação de insolvência.