+Artigo 96.o 1

Artigo 96.o 1

1.   A EIOPA cria um comité interno permanente, nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, para preparar as decisões da EIOPA a que se refere o artigo 44.o do mesmo regulamento, incluindo decisões sobre projetos de normas técnicas de regulamentação e projetos de normas técnicas de execução respeitantes às funções que foram atribuídas às autoridades de resolução em conformidade com a presente diretiva. Esse comité interno é composto pelas autoridades de resolução referidas no artigo 3.o da presente diretiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 08.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025L0001
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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