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+Artigo 2.o 2. |
Artigo 2.o 2.O presente regulamento não é aplicável aos seguintes produtos:
a)
Produtos de seguros não vida enumerados no Anexo I da Diretiva 2009/138/CE;
b)
Contratos de seguros de vida em que as prestações previstas no contrato sejam exclusivamente pagas por morte ou incapacidade causada por acidente, doença ou invalidez;
c)
Depósitos que não sejam depósitos estruturados na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 43, da Diretiva 2014/65/UE;
d)
Valores mobiliários referidos no artigo 1.o, n.o 2, alíneas b) a g), i) e j), da Diretiva 2003/71/CE;
e)
Produtos de pensões que, ao abrigo do direito nacional, são reconhecidos como tendo por principal objetivo proporcionar aos investidores um rendimento na reforma e que lhes conferem o direito de receber determinadas prestações;
f)
Planos de pensões profissionais oficialmente reconhecidos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) ou da Diretiva 2009/138/CE;
g)
Produtos de pensões individuais relativamente aos quais o direito nacional exija uma contribuição financeira da entidade patronal e em que a entidade patronal ou o empregado não possam escolher o produto nem o prestador. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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