+Artigo 8.o
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 8.o 5.

Artigo 8.o

1. Visão geral

,
Artigo 8.o 1.
O título «Documento de Informação Fundamental» figura de forma destacada no topo da primeira página do documento.

O documento de informação fundamental é apresentado pela ordem estabelecida nos n.os 2 e 3.
Artigo 8.o 2.

Imediatamente a seguir ao título do documento de informação fundamental, figura uma declaração explicativa com a seguinte redação:

«O presente documento fornece-lhe a informação fundamental sobre este produto de investimento. Não constitui um elemento de promoção comercial. A informação nele contida é exigida por lei para o ajudar a entender a natureza, os riscos, os custos e os ganhos e perdas potenciais do produto, e para o ajudar a compará-lo com outros produtos.».
Artigo 8.o 3.

O documento de informação fundamental contém as seguintes informações:

a) 

No início do documento, o nome do PRIIP, a identidade e os contactos do criador do PRIIP, informações sobre a autoridade competente do criador do PRIIP e a data do documento;

b) 

Se aplicável, uma advertência relativa à compreensão, com o seguinte teor: «Está prestes a adquirir um produto que não é simples e cuja compreensão poderá ser difícil.»;

c) 

Numa secção intitulada «Em que consiste este produto?», a natureza e as principais características do PRIIP, incluindo:

i) 

o tipo de PRIIP,

ii) 

os seus objetivos e os meios para os atingir, em especial indicando se os objetivos são atingidos por meio de exposição direta ou indireta aos ativos de investimento subjacentes, incluindo uma descrição dos instrumentos subjacentes ou valores de referência, e uma especificação dos mercados em que o PRIIP investe, bem como, se aplicável, os objetivos ambientais ou sociais específicos visados pelo produto, e ainda a forma como é determinado o retorno,

iii) 

uma descrição do tipo de investidor não profissional ao qual se destina a comercialização do PRIIP, nomeadamente no que se refere à capacidade para suportar perdas de investimento e ao horizonte de investimento,

iv) 

caso o PRIIP ofereça prestações de seguro, informações pormenorizadas sobre as mesmas, incluindo as circunstâncias em que serão desencadeadas,

v) 

o prazo do PRIIP, se for conhecido;

d) 

Numa secção intitulada «Quais são os riscos e qual poderá ser o meu retorno?», uma breve descrição do perfil de risco e de remuneração, constituída pelos seguintes elementos:

i) 

um indicador sumário de risco, complementado por uma explicação descritiva desse indicador e das suas principais limitações e uma explicação descritiva dos riscos que sejam substancialmente relevantes para o PRIIP e que não sejam devidamente considerados pelo indicador sumário de risco,

ii) 

a perda máxima potencial de capital investido, incluindo informações sobre:

— 
a possibilidade de o investidor não profissional perder todo o capital investido, ou
— 
a possibilidade de o investidor não profissional correr o risco de assumir novos compromissos ou obrigações financeiras, incluindo as responsabilidades contingentes, além do capital investido no PRIIP, e
— 
se aplicável, a eventual inclusão no PRIIP de uma proteção do capital contra o risco de mercado, e os detalhes da cobertura e das limitações dessa garantia, designadamente no que diz respeito ao momento em que a mesma se aplica,
iii) 

os cenários de desempenho adequados e os pressupostos em que se baseiam,

iv) 

se aplicável, informações sobre as condições de retorno para os investidores não profissionais ou os limites máximos de retorno incorporados,

v) 

uma indicação de que a legislação fiscal do Estado-Membro de origem do investidor não profissional pode ter um impacto no retorno efetivo;

e) 

Numa secção intitulada «O que sucede se [nome do criador do PRIIP] não puder pagar?», uma descrição sucinta da eventualidade de a perda conexa estar coberta por um regime de indemnização ou de garantia dos investidores e, em caso afirmativo, indicação do sistema, do nome do garante e dos riscos abrangidos e não abrangidos pelo regime;

f) 

Numa secção intitulada «Quais são os custos?», os custos associados ao investimento no PRIIP, constituídos tanto por custos diretos como por custos indiretos a suportar pelo investidor não profissional, incluindo custos únicos e custos recorrentes, apresentados por meio de indicadores sumários desses custos e, para garantir a comparabilidade, os custos totais agregados, expressos em termos monetários e percentuais, para mostrar o efeito cumulado dos custos totais no investimento.

O documento de informação fundamental inclui uma indicação clara de que os consultores, distribuidores ou outras pessoas que prestem consultoria sobre PRIIPs, ou que os vendam, darão informações detalhando os custos de distribuição que não estejam já incluídos nos custos acima especificados, para que o investidor não profissional possa compreender o efeito cumulativo que esses custos agregados têm no retorno do investimento;

g) 

Numa secção intitulada «Por quanto tempo devo manter o PRIIP? E posso fazer mobilizações antecipadas de capital?»:

i) 

se aplicável, se existe um período de reflexão ou de anulação do PRIIP,

ii) 

uma indicação do período de detenção mínima recomendado e, se aplicável, do período de detenção mínima exigido,

iii) 

a possibilidade de efetuar um desinvestimento antes do vencimento e as condições em que o mesmo poderá ser efetuado, incluindo todas as taxas e sanções aplicáveis, tendo em conta o perfil de risco e de remuneração do PRIIP e a evolução do mercado visado,

iv) 

informação sobre as potenciais consequências do resgate do produto de investimento antes do final do prazo ou do período de detenção recomendado, tais como a perda de uma proteção de capital ou taxas contingentes adicionais;

h) 

Numa secção intitulada «Como posso apresentar queixa?», informação sobre o modo como um investidor não profissional pode apresentar queixa do produto ou da conduta do criador do PRIIP, ou da pessoa que presta consultoria sobre o produto ou que o vende, e a quem deve apresentar a queixa;

i) 

Numa secção intitulada «Outras informações relevantes», uma breve indicação de eventuais documentos informativos adicionais a fornecer ao investidor não profissional na fase pré e/ou pós-contratual, excluindo elementos de promoção comercial.
Artigo 8.o 4.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 30.o, que especifiquem os detalhes dos procedimentos utilizados para determinar se um PRIIP visa objetivos ambientais ou sociais específicos.
Artigo 8.o 5.

A fim de assegurar a aplicação coerente do presente artigo, as ESA elaboram, através do Comité Misto das Autoridades Europeias de Supervisão («Comité Misto»), projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem:

a) 

Os pormenores relativos à apresentação e ao conteúdo de cada um dos elementos de informação a que se refere o n.o 3;

b) 

A metodologia subjacente à apresentação do risco e da remuneração, a que se refere o n.o 3, alínea d), subalíneas i) e iii); e

c) 

A metodologia de cálculo dos custos, incluindo a especificação dos indicadores sumários, a que se refere o n.o 3, alínea f).

Ao elaborarem os projetos de normas técnicas de regulamentação, as ESA têm em conta os diversos tipos de PRIIPs, as diferenças entre eles e as capacidades dos investidores não profissionais, bem como as características dos PRIIPs que permitem que o investidor não profissional efetue uma escolha entre diferentes investimentos subjacentes ou outras opções previstas pelo produto, nomeadamente no caso de essa escolha poder ser efetuada em diferentes momentos, ou alterada posteriormente.

As ESA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até ►C1  31 de março de 2016 ◄ .

O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.